OBS: Essa solicitação deverá ser feita diretamente na página do SIGEPE (https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br ). O servidor irá logar e, ao entrar na página, deverá clicar em Requerimentos Gerais > Solicitar > Incluir Requerimento. Após isto, abrirá uma tela onde o servidor deverá procurar "Opção - Função Comissionada Técnica - FCT" ou "Opção DAS e NES", de acordo com sua demanda, preencher os campos, anexar os documentos devidos, gravar, assinar digitalmente e enviar para análise.
a) 75% (setenta e cinco por cento) dos cargos em comissão DAS, níveis 1,2 e 3; e
b) 50% (cinqüenta por cento) dos cargos em comissão DAS, nível 4.
a) Memorando de Movimentação de Cargos em Comissão e Função Gratificada, devidamente preenchido e assinado.
a) Formulário de consulta à Casa Civil da Presidência da República, para provimento de Cargos de DAS 3 a 6, conforme § 2º do art. 1º da Portaria nº 1.056, de 11.06.2003;
b) Formulário Nota Informativa para avaliação da Chefia de Gabinete do Ministério da Saúde.
a) Cópia de Registro Geral (Identidade) e CPF (quando da nomeação para ocupar DAS 3 a 6);
b) Termo de Posse;
c) Declaração de Bens (quando da nomeação/designação);
d) Declaração do Imposto de Renda Retida na Fonte (quando da exoneração/dispensa) ou
e) Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (quando da exoneração/dispensa);
f) Declaração de Acúmulo de Cargos (quando da nomeação/designação);