EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
(Art. 33, Inciso I)
1. O que é?
É uma das formas de vacância de cargo público efetivo, formalizada mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, a pedido ou de ofício, sem caracterização de natureza disciplinar.
É direito de todo servidor. A exoneração também pode ocorrer de ofício quando o servidor for reprovado em estágio probatório ou não entrar em exercício no prazo legal.
Atenção: A solicitação deverá ser encaminhada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data inicial da concessão.
3.1. Preenchimento do Formulário de Requerimento;
3.2. Cadastro funcional (no SIAPE: >CDCOINDFUN);
3.3. Registro de afastamentos (no SIAPENET: SIAPEnet/Módulo Órgão/Órgão UPAG-Servidor-Afastamento-Afastamento do Servidor);
3.4. Férias do servidor (no SIAPE: >CACOFERIAS);
3.5. Relatório de licença prêmio (no SIAPE: >CACOLPAHT);
3.6. Declaração de que o servidro não responde a Processo Administrativo Disciplinar, emitida pela CPAD/COGEPE;
3.7. Para exoneração a pedido: deverá ser preenchido o requerimento do interessado com a data de seu desligamento;
3.8. Para exoneração de ofício: deverá constar ou (a) relatório da avaliação de desempenho em estágio probatório, (b) a comunicação de que o servidor não entrou em exercício no prazo legal.
Passo | Quem faz? | O que fazer? |
1 | Servidor interessado | Juntar requerimento de exoneração e encaminhar para o Serviço de Recursos Humanos de sua unidade para abertura de processo. |
2 | SRH | Receber a solicitação, incluir relatórios SIAPE, abrir processo, solicitar declaração do CPAD, emitir despacho fundamentado deferindo o pleito e encaminhar para o DARH/Cogepe para elaboração da minuta da portaria. |
3 | DARH/Cogepe | Elabora a minuta da portaria e encaminha à Secretaria da Cogepe para aprovação e publicação. |
4 | Cogepe | Aprova e publica a portaria e encaminha para o registro no Siape. |
5 | Secat/IAM/IGM/IRR | Efetua os registros no Siape e encaminha à UPAG. |
6 | UPAG | Efetua os acertos financeiros e retorna ao SRH de origem para ciência do servidor |
7 | SRH | Dar ciência ao ex-servidor. |
6.3. Nota Informativa nº 305/2010/COGES/DENOP/SRH/MP - Vacância de Cargo;
6.4. NOTA INFORMATIVA Nº 365/2010/COGES/DENOP/SRH/MP;
6.5. NOTA TÉCNICA Nº 313/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP;
6.6. NOTA INFORMATIVA Nº 287/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP;
6.7.NOTA INFORMATIVA Nº 540/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP;
6.8. PARECER AGU/WM –1/2000 (ANEXO AO PARECER AGU Nº GM- 13/2000).
Atualização: 30/08/2018