Gratificação de Desempenho de Atividade de C&T, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP
DEFINIÇÃO
- Gratificação concedida a todos os servidores ocupantes de cargos efetivos da Fiocruz integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública.
REQUISITOS BÁSICOS
- Exercício de atividades inerentes às estruturas de cargos efetivos e comissionados da FIOCRUZ, na própria Instituição e em outros órgãos e entidades legalmente admitidas ou, ainda, em situação de afastamento/licença definidos em lei; e
- Existência de notas resultantes das avaliações de desempenho individual e institucional válidas para o período considerado ou, em seu lugar, ocorrência de situação especial descrita em lei (ver Anexo).
INFORMAÇÕES GERAIS
- Desde 01.07.2008, a GDACTSP é paga observando-se o limite máximo de 100 pontos e o mínimo de 30 pontos, por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido na Lei 11.355, de 19.10.2006, distinto para cada padrão, classe, cargo e nível, superior e intermediário;
- A GDACTSP é composta por até 80 pontos relativos à avaliação de desempenho institucional e por até 20 pontos relativos à avaliação de desempenho individual.
- Todos os servidores que fazem jus à GDACTSP, percebem-na em valor correspondente ao último percentual recebido a título de Gratificação de Desempenho, convertido em pontos e multiplicados pelo valor constante do Anexo IX-B da Lei nº 11.355, de 19.10.2006, até que a matéria seja regulamentada.
EXIGÊNCIA DOCUMENTAL
- Formulário de Avaliação de Desempenho corretamente preenchido e assinado por todos os membros da comissão de avaliação da unidade e pelo próprio servidor.
PROCEDIMENTO
- O servidor recebe o formulário de Avaliação de Desempenho emitido pelo SRH da sua Unidade de lotação e efetua sua avaliação, atribuindo notas na coluna Autoavaliação e devolve o formulário à Comissão de Avaliação da Unidade.
- A Comissão de Avaliação convoca e ouve a Chefia Imediata do servidor, sobre seu desempenho no período avaliativo, em seguida, reúne-se, discute e atribui notas na coluna Comissão do Formulário de Avaliação Individual de Desempenho.
- A Comissão convoca o servidor para a Reunião de Consenso para a análise e discussão sobre as notas da Auto-Avaliação e as atribuídas pela Comissão. No caso de divergências entre as notas, prevalece(m) a(s) nota(s) atribuída(s) pela Comissão.
- A Comissão lança as notas de consenso na coluna Consenso e efetua os cálculos de ponderação das notas. Em seguida, os membros assinam e colocam suas matrículas SIAPE.
- O servidor, manifesta sua concordância ou não, data, assina e coloca sua matrícula SIAPE no Formulário de Avaliação de Desempenho Individual.
- Caso o servidor não concorde com as notas atribuídas, pode justificar no campo "Comentário do avaliado sobre seu posicionamento" ou interpor recurso, no formulário específico, à Comissão da Unidade no prazo de 5 dias úteis.
- Caso o servidor continue discordando das notas atribuídas, após análise do recurso pela Comissão, deverá interpor recurso à Comissão Interna de Carreiras.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
- Portarias da presidência nº 428 , 429 e 430 /2001;
- Lei nº 11.355, de 19.10.2006 ;
- Lei nº 11.907, de 02.02.2009 .
