Concessões
DEFINIÇÃO:
Ausência remunerada do servidor por:
1. Doação de sangue: 01 (um) dia;
2. Alistamento como eleitor: 02 (dois) dias;
3. Casamento: 08 (oito) dias consecutivos contados da data do casamento;
4. Falecimento de pessoa da família: 08 (oito) dias consecutivos contados da data do óbito.
INFORMAÇÕES GERAIS:
- Apresentar à chefia imediata a documentação comprobatória;
- A chefia imediata é responsável pela conferência da documentação exigida e pelo registro na folha de ponto;
- Somente será considerada ausência justificada quando se tratar de óbito de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;
- As ausências acima mencionadas são consideradas como efetivo exercício para o servidor público federal, não havendo necessidade de compensação de horário.
EXIGÊNCIA DOCUMENTAL:
Documentação a ser apresentada:
1. doação de sangue: declaração ou atestado comprovando a doação;
2. alistamento como eleitor: comprovante oficial do Tribunal Regional Eleitoral;
3. casamento: certidão de casamento;
4. falecimento de pessoa da família: certidão de óbito.
OBS: Essa solicitação deverá ser feita diretamente na página do SIGEPE (https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br). O servidor irá logar e, ao entrar na página, deverá clicar em Requerimentos Gerais > Solicitar > Incluir Requerimento. Após isto, abrirá uma tela onde o servidor deverá procurar a opção "Ausência por Falecimento de Familiar" ou "Ausência por Motivo de Casamento", de acordo com sua demanda; em seguida, vai reencher os campos, anexar os documentos devidos, gravar, assinar digitalmente e enviar para análise.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
