Gratificação de Desempenho de Atividade em C&T - GDACT
DEFINIÇÃO:
- Gratificação concedida a todos os servidores ocupantes de cargos efetivos da Fiocruz, integrantes do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia.
REQUISITOS BÁSICOS:
- Exercício de atividades inerentes às estruturas de cargos efetivos e comissionados da Fiocruz, na própria Instituição e em outros órgãos e entidades legalmente admitidas ou, ainda, em situação de afastamento/licença definidos em lei; e
- Existência de notas resultantes das avaliações de desempenho individual e institucional, válidas para o período e consideradas as ocorrências em cada situação especial descrita em lei (ver Anexo).
INFORMAÇÕES GERAIS:
- Desde 01.07.2008, a GDACT é paga observando-se o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos, por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido na Lei nº 11.344, de 08.09.2006, distinto para cada padrão, classe, cargo e nível, superior e intermediário;
- A GDACT é composta por até 80 (oitenta) pontos relativos à avaliação de desempenho institucional e por até 20 (vinte) pontos relativos à avaliação de desempenho individual;
- Todos os servidores que fazem jus à GDACT, percebem-na em valor correspondente ao último percentual recebido a título de Gratificação de Desempenho, convertido em pontos e multiplicados pelo valor constante do Anexo VIII-B da Lei nº 11.344, de 08.09.2006, até que a matéria seja regulamentada;
- Avaliação de Desempenho na Fiocruz:
a) A Comissão de Avaliação convoca e ouve a Chefia Imediata do servidor sobre seu desempenho no período avaliativo, em seguida, reúne-se, discute e atribui notas na coluna Comissão no Formulário de Avaliação Individual de Desempenho.
b) A Comissão convoca o servidor para a Reunião de Consenso, para a análise e discussão sobre as notas da Auto-Avaliação e as atribuídas pela Comissão. No caso de divergências entre as notas, prevalece (m) a (s) nota (s) atribuída (s) pela Comissão.
c) A Comissão lança as notas de consenso na coluna Consenso e efetua os cálculos de ponderação das notas. Em seguida, os membros assinam e colocam suas matrículas Siape.
d) O servidor, manifesta sua concordância ou não, data, assina e coloca sua matrícula SIAPE no Formulário de Avaliação de Desempenho Individual.
e) Caso o servidor não concorde com as notas atribuídas, pode justificar no campo "Comentário do avaliado sobre seu posicionamento" ou então interpor recurso, no formulário específico, à Comissão da Unidade no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
f) Caso o servidor continue discordando das notas atribuídas, após análise do recurso pela Comissão, deverá interpor recurso à Comissão Interna de Carreiras.
EXIGÊNCIA DOCUMENTAL:
- Formulário de Avaliação de Desempenho corretamente preenchido e assinado por todos os membros da comissão de avaliação da unidade e pelo próprio servidor.
PROCEDIMENTO:
- O servidor deverá preencher o formulário de Avaliação de Desempenho emitido pelo SRH da sua Unidade de lotação e efetua sua autoavaliação, em seguida, devolve o formulário à Comissão de Avaliação da Unidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
- Portarias da presidência nº 428 , 429 e 430 , de 05.10.2001;
- Lei nº 11.344, de 08.09.2006 ;
- Lei nº 11.907, de 02.02.2009 .
