Pagamento de exercícios anteriores: veja quem tem direito
14.04.10Segundo nota do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) divulgada no dia 26/3, a Secretaria de Recursos Humanos do referido Ministério começou a pagar, a partir da segunda quinzena de março, as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativamente a servidores federais por meio de folha suplementar.
Esses pagamentos são chamados de “exercícios anteriores” porque se referem a passivos financeiros devidos nos últimos anos e que, por falta de disponibilidade financeira, não foram efetuados no exercício em que foram reconhecidos.
Ainda de acordo com a nota do MPOG, os valores são limitados a R$ 4 mil para os servidores com no máximo 59 anos, 11 meses e 29 dias e até R$ 8 mil para os servidores com idade igual ou superior a 60 anos e para os portadores de necessidades especiais.
A folha suplementar se refere ao mês de fevereiro e está à disposição dos servidores desde o último dia 23/3. Para saber se você tem direito a esse pagamento, acesse o Portal Siapenet e siga o tutorial.
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