Governo reajusta base de contribuição previdenciária dos servidores
16.02.22No dia 20 de janeiro de 2022, o governo federal publicou no Diário Oficial a Portaria Interministerial MTP/ME nº 12, que atualiza as bases de contribuição dos servidores públicos federais em 10,16%. Entende-se por base de contribuição o vencimento básico do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, adicionais de caráter individual e quaisquer outras vantagens. Não fazem parte da base de cálculo auxílios alimentação, creche e moradia, além de parcelas percebidas em decorrência do exercício de cargo em comissão ou função comissionada ou gratificada.
Confira abaixo quais as faixas salariais passam a valer para cada alíquota a partir de 1º de janeiro de 2022:
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Base de contribuição (R$) |
Alíquota progressiva incidindo sobre a faixa de valores |
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até 1.212,00 |
7,5% |
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de 1,212,01 até 2.427,35 |
9% |
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de 2.427,36 até 3.641,03 |
12% |
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de 3.641,04 até 7.087,22 |
14% |
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de 7.087,23 até 12.136,79 |
14,5% |
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de 12.136,80 até 24.273,57 |
16,5% |
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de 24.273,58 até 47.333,46 |
19% |
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acima de 47.333,46 |
22% |
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