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Funpresp: ingresso automático tem nova mudança
07.12.15
Medida passa a valer somente para servidores que ingressarem após 5/11/2015
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) publicou a Orientação Normativa nº 10, revogando o artigo sexto da Orientação Normativa nº 9. De acordo com o novo entendimento do MPOG, o ingresso no plano de benefícios ExecPrev será automático apenas para os servidores que ingressarem no serviço público federal após 5/11/2015, com salário superior ao limite do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 4.663,75.
A redação original da Orientação Normativa nº 9 enquadrava também no ingresso automático os servidores empossados entre 4/2/2013 e 4/11/2015. Para este grupo de servidores, o ingresso no plano de benefícios se dará somente por opção do servidor.
Cancelamento e restituição
Os servidores inscritos automaticamente no plano poderão solicitar o cancelamento da sua inscrição em até 90 dias, contados da data de adesão automática. A desistência dentro do prazo ensejará em restituição do valor integral das contribuições ao plano, a ser paga em 60 dias da data do recebimento do pedido.
A Diretoria de Recursos Humanos, por meio do Serviço de Cadastro de Ativos (Secat)/DARH/Direh, elaborou um documento contendo as principais mudanças para os servidores que serão afetados pela medida.
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