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MPOG reconhece certidão de casamento entre pessoas de mesmo sexo
02.01.15O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por meio da sua Secretaria de Gestão Pública (Segep), emitiu nota técnica em que reconhece a certidão de casamento celebrado entre pessoas do mesmo sexo. O texto estabelece ainda que as alterações nos registros funcionais e a concessão de Licença Gala (casamento) são extensivas também a servidores que venham a contrair matrimônio homoafetivo.
O entendimento do MPOG resultou de consulta realizada pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE) sobre a possibilidade de reconhecer certidão de casamento homoafetivo apresentada por servidores daquele Ministério.
Confira a nota técnica da Segep, com a resolução.
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