Fiocruz avança no cumprimento de novas regras para ampliação da GQ
02.01.15Comissão Interna de Carreiras se reúne em janeiro e Direh publicará critérios para concessões
Após um longo processo de negociação entre governo e diversos órgãos públicos, incluindo a Fiocruz, os avanços obtidos na Gratificação por Qualificação (GQ), para servidores de nível intermediário, foram regulamentados pelo decreto Nº 7.876/2012, no fim do ano passado. Como consequência da regulamentação, a Fundação vem cumprindo as determinações legais e instituiu sua comissão interna de desenvolvimento do plano de carreiras (CPCSP). A comissão, dentre outras atribuições, deve estabelecer critérios de concessão das GQs e avaliar as solicitações dos servidores.
Com os avanços, fica confirmada a instituição de cinco níveis da gratificação, com criação de duas novas faixas (180 e 250 horas), e passa a ser aceito o somatório de cursos que tenham carga horária mínima de 40 horas. Outra mudança significativa é que servidores de nível intermediário com graduação poderão ser enquadrados na GQ 3 (veja tabela abaixo). Todos os critérios serão descritos na resolução normativa nº 1 da CPCSP, que será publicada nos próximos dias.
Para solicitar a gratificação, os servidores que se encaixarem em um dos perfis deverão procurar o SRH de suas unidades e preencherão um formulário de solicitação. Haverá um modelo de formulário específico para somatório de cursos e outros para carga horária única (como curso técnico ou tecnólogo, graduação, especialização, mestrado e doutorado).
Por determinação do decreto a concessão não é retroativa e passa a gerar efeitos financeiros a partir da sua data publicação no boletim de serviços da Direh. A veiculação ordinária ocorre nos dias 15 e 30 de cada mês. O serviço de Gerenciamento de Carreiras (Segec)/DDRH/Direh já analisou 19 processos nesses novos moldes.
A página virtual do manual do servidor vem sendo atualizada por conta das mudanças e a Direh divulgará mais detalhes sobre os novos procedimentos logo após a publicação da resolução, que fixa os critérios para concessão da GQ na Fiocruz.
Leia todas as notícias publicadas.
