Insalubridade na Fiocruz: Direh trabalha em regime de plantão para cumprir determinação judicial
18.03.10A Diretoria de Recursos Humanos (Direh) vem cumprindo a determinação judicial para o pagamento dos adicionais de insalubridade que foram suspensos desde janeiro, quando por orientação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) novos parâmetros para concessão dos laudos passaram a ser praticados. O Tribunal Regional Federal (TRF) acatou recurso jurídico da Asfoc-SN e assegura o benefício até que o caso seja julgado. O pagamento ocorrerá na forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e será identificada no contracheque como Decisão Judicial, portanto, não mais na rubrica de insalubridade, e será creditada enquanto durar o agravo concedido pela Justiça ou caso o mérito seja julgado favorável à Asfoc-SN. Os cálculos são feitos individualmente, tendo por base os valores de adicional de insalubridade que vinham sendo praticados até dezembro de 2009.
Ao ser notificada sobre a decisão, a Direh passou imediatamente a adotar todas as providências administrativas cabíveis. Uma delas foi o preenchimento do Sistema de Cadastro de Ações Judiciais (SICAJ) do MPOG, um módulo do sistema Siape pelo qual serão feitos os pagamentos dos adicionais. Desde a última segunda-feira (15/3) o Serviço de Pagamento (Sepag) da Direh vem atuando intensamente na alimentação do sistema e no fechamento da folha de março, que ocorre nesta sexta-feira (19/3), a equipe tem inclusive realizado plantões noturnos ao longo da semana. Contudo, a alimentação dos dados não é a única etapa para efetivação do pagamento dos adicionais. Após todo preenchimento das informações no SICAJ, que terminou na tarde da última quarta-feira (17/3), o sistema foi homologado pelo Ministério da Saúde e aprovado pelo MPOG nesta quinta, após análises. Neste momento os valores referentes aos meses de janeiro e fevereiro estão sendo informados, caso a caso, pelo Sepag, uma vez que o adicional do mês de março já está lançado em folha.
É importante ressaltar, também, que a Procuradoria Federal auxiliou a Procuradoria Regional da Advocacia Geral da União com informações para preparação do recurso que será encaminhado com vistas a reverter o Agravo concedido pelo TRF que assegura o pagamento dos adicionais. Caso o recurso seja aceito ou o mérito da solicitação da Asfoc-SN seja considerado improcedente, os pagamentos efetuados deverão ser devolvidos pelos servidores. O prazo para recurso é de dez dias a partir da notificação.
Negociações políticas e avaliações de laudos continuam
Na esfera política, a Presidência da Fiocruz segue em negociações com o MPOG com vistas a obter uma solução definitiva para recomposição das perdas do adicional de insalubridade. Na última sexta-feira (12/3), um dia após receber a notificação do TRF acerca dos pagamentos, o vice-presidente Pedro Barbosa e o diretor de Recursos Humanos, Juliano Lima, estiveram em reunião com o secretário de RH do MPOG, Duvanier Paiva, e a diretora do Departamento de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós.
Na reunião, a SRH/MPOG considerou a proposta apresentada pela Presidência da Fiocruz, que prevê a compensação mediante ajustes na estrutura da carreira. A proposta da Presidência inclui aumentos tanto no vencimento básico quanto nos adicionais de titulação e de desempenho. Entretanto, não houve entendimento quanto ao impacto orçamentário da proposta. No início da próxima semana o diretor Juliano Lima voltará a Brasília para uma nova reunião de análise da proposta com a SRH/MPOG.
CST segue realizando análises conjuntas dos laudos
Ao mesmo tempo em que a justiça se pronuncia favorável ao pleito da Asfoc-SN em nome dos servidores e que a Presidência se movimenta em busca de resoluções políticas para recomposição salarial junto ao Governo Federal, a Coordenação de Saúde do Trabalhador (CST)/Direh segue realizando o trabalho de esclarecimentos e revisões dos laudos praticados conforme legislação atual, em reuniões com os SRHs. Na semana passada a equipe técnica da CST esteve nas regionais da Bahia e de Pernambuco e esta semana vem cumprindo agenda com equipes da COC e do IFF.
Em função de grande demanda e para garantir êxito nas operações que lhe compete, o Sepag/Direh prioriza a alimentação dos sistemas e fechamento da folha e não realizará atendimento ao público até esta sexta-feira (19/3). No caso de dúvidas, os contatos devem ser feitos com o respectivo SRH da unidade ou com o Direh Atende (21 3836-2084/3836-2747 I direhatende@fiocruz.br), que registrará as solicitações.
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