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16/11-Ponto Facultativo
29.10.07 O Ministério do Planejamento publicou portaria no DOU, em 26/10/07, que resolve considerar, excepcionalmente, o dia 16 de novembro de 2007, como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público federal.
A portaria recomenda aos dirigentes dos órgãos e entidades para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
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