Recesso de fim de ano
24.10.07O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, emitiu ofício-circular aos dirigentes de recursos humanos de órgãos e entidades da administração pública federal com recomendações para o revezamento de servidores durante as celebrações de fim de ano.
Deverá ser organizado o funcionamento dos setores e unidades de trabalho de forma que os servidores se revezem em turmas de trabalho na semana do Natal e do Ano Novo. A primeira semana será no período de 24 a 28 de dezembro de 2007 e a segunda de 31 de dezembro de 2007 a 4 de janeiro de 2008, preservados os serviços essenciais, em especial aqueles de atendimento ao público, como hospitais.
Segundo ainda os termos do Ofício-circular, o recesso deverá ser compensado de acordo com o previsto na legislação( Lei 8.112, com alterações introduzidas pela Lei 9.527/97). A compensação deverá ser feita no período de 29 de outubro de 2007 a 28 de março de 2008, mediante a antecipação do início da jornada de trabalho do servidor em trinta minutos e postergando o seu final também em trinta minutos.
O secretário de Recursos Humanos solicita o rigor no cumprimento da compensação e no controle da freqüência dos servidores durante o período, na forma do Decreto 1.590 de 10 de agosto de 1995.
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