Manual do Servidor FIOCRUZ

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Reaberto prazo para adesão ao regime de previdência complementar

07.10.16

Interessados tem até 29 de julho de 2018 para ingressar

A Diretoria de Recursos Humanos informa que foi reaberto o prazo para adesão ao regime de previdência complementar dos servidores públicos do Poder Executivo Federal. Os interessados têm até 24 meses, contados a partir de 29 de julho de 2016, para solicitar o ingresso no regime. A reabertura do prazo acontece após a publicação da Lei nº 13.328/2016.

De acordo com o Serviço de Cadastro de Ativos (Secat/Direh), o prazo possibilita aos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União, que tiverem ingressado no serviço público até a data anterior ao início da vigência do regime de previdência complementar (04/02/2013), e que nele tenham permanecido sem a perda de vínculo efetivo, optar pelo regime de previdência complementar oferecido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).                                                 


Os servidores do Regime Próprio (RPPS) que desejarem optar pela migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) poderão fazê-lo no
Portal Sigepe clicando nas opções (Previdência Complementar / Optar por vinculação ao RPC).                                                     

tags: manual do servidor, previdencia, funpresp 

 

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Quais são os casos previstos em lei de substituição de chefia?
R: Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial, terão substitutos, indicados em regimento interno, ou designados previamente pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Saiba mais.

Como fazer a remoção de um servidor, com ou sem mudança de sede?
R: O interessado deve fazer um requerimento justificando a sua remoção (a pedido), dirigido à sua chefia imediata e ao Diretor de sua Unidade de origem para autorização de seu deslocamento, com a devida anuência do Setor ou Unidade que irá acolher o requerente. Saiba mais.

O que é necessário para solicitar o afastamento para cursos de pós-graduação?
R: O servidor precisa obter autorização da Direção da Unidade, bem como a declaração da Instituição de ensino contendo o nome do Curso e o período a ser realizado, entre outras documentações. Saiba mais

 

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