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Direh divulga informações sobre comprovante de rendimento para IR
04.03.16A Diretoria de Recursos Humanos (Direh), por meio do Serviço de Pagamento (Sepag)/DARH/Direh, informa que os comprovantes de rendimentos (ano calendário 2015) estão sendo encaminhados para os SRHs das unidades. O documento pode ser acessado também no portal Sigepe, conforme as orientações abaixo:
• Acessar o Sigepe: https://servicosdoservidor.planejamento.gov.br/sigepe-seguranca-web/public/login/login.jsf;
• Digitar CPF e senha;
• Clicar em “Acesso Seguro”
• Clicar em “Dados Financeiros”;
• Clicar em “Comprovante de Rendimentos”;
• Abrir/salvar o arquivo gerado;
• Imprimir o comprovante de rendimentos.
O Sepag orienta também que no campo “Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva (rendimento líquido)” é preciso informar o valor do décimo terceiro salário e o valor retido de imposto de renda. Os contribuintes que já enviaram a declaração de ajuste anual e não discriminaram o valor retido de imposto de renda sobre o 13º salário deverão enviar uma declaração retificadora.
Isenção
O contribuinte aposentado poderá se beneficiar da isenção, por ocasião do ajuste anual, utilizando o comprovante de rendimento fornecido pela entidade de previdência complementar. Isso ocorre pois, de acordo com orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Fazenda, as contribuições à entidade de previdência complementar e a fundos de aposentadoria programada individual (FAPI), a partir do exercício de 2015, não constarão mais no comprovante de rendimento.
FioSaúde
Para informações relativas às despesas médicas-odontológicas-hospitalares, o comprovante de rendimento a ser utilizado para a Declaração de Ajuste Anual é o do FioSaúde.
Rendimentos recebidos acumuladamente
Por fim, o Sepag informa que os rendimentos recebidos acumuladamente (exercícios anteriores) constam no comprovante de rendimento com os seguintes dados: número do processo, quantidade de meses e os valores discriminados. Porém, na declaração de ajuste anual pessoa física, o programa solicita o preenchimento do mês de pagamento. Este valor poderá ser conferido por meio do contracheque no período de dezembro/2014 a novembro/2015.
Em caso de dúvida, entre em contato com o SRH de sua unidade.
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