Novas regras para cessão de servidores para o SUS podem ser consultadas na página do Manual do Servidor
22.10.15As mudanças nas regras de cessão de servidores do Ministério da Saúde para atuação no Sistema Único de Saúde (SUS), criadas a partir da publicação da Portaria nº 243/2015, estão disponíveis para consulta no Manual do Servidor/Índice/Afastamento para Cooperação Técnico-científica.
Em comunicado enviado no dia 2/6/2015, a Diretoria de Recursos Humanos (Direh) destacou alguns dos critérios utilizados para efetivar a cessão como, por exemplo, a apresentação, por parte do servidor, de declaração de término de estágio probatório, o não apontamento de procedimentos disciplinares ou processo ético, a apresentação da anuência das chefias imediatas e mediatas. A Portaria destaca ainda que o servidor não pode estar em gozo de licença remunerada e nem afastado para capacitação latu sensu, stricto sensu ou qualificação.
O texto trata também de questões relacionadas às obrigações do órgão cessionário, como, por exemplo, o pagamento de ajuda de custo ao servidor, em caso da cessão implicar em mudança de residência, realização de exames médicos periódicos, submissão à avaliação de desempenho e supervisão do cumprimento de jornada de trabalho.
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