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Exercícios anteriores: Governo anuncia calendário para pagamentos
30.12.14Ganhos podem estar presentes já na folha de dezembro
Finalmente, segundo nota publicada em seu site oficial, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) definiu na última segunda-feira (3/12), por meio da Portaria Conjunta nº 2 Segep/SOF, um cronograma para pagamentos das despesas de exercícios anteriores, referentes aos processos administrativos cadastrados no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) entre os anos 2000 e 2007. Exercícios anteriores são vantagens devidas aos servidores, reconhecidas administrativamente, e não pagas no ano de competência.
Conforme já vinha sendo noticiado (link nota anterior), a Presidência da Fiocruz tem envidado esforços e participado de negociações em Brasília para solucionar o passivo do governo com os servidores da Fundação. No fim de outubro, após gestões do próprio presidente Paulo Gadelha, o vice de Gestão e Desenvolvimento Institucional, Pedro Barbosa, foi informado pela secretaria adjunta de Gestão Pública Marilene Ferrari que um ato administrativo com definições e encaminhamentos para o tema estava sendo ultimado. Desde então, gerou-se a expectativa por novos avanços, anunciados no inicio desta semana.
A portaria conjunta, publicada no dia 3, atualiza os valores dessas pendências e aprimora a sistemática de quitação da dívida. Serão beneficiados cerca de 60 mil servidores a um gasto aproximado de R$ 382 milhões aos cofres da União. Cabe lembrar que deste montante, mais de mil processos que aguardam resolução pertencem a servidores da Fiocruz.
O cronograma do MPOG estabelece quatro momentos para as quitações. Confira:
1) Na folha de pagamentos referente ao mês de dezembro de 2012, que estará nos bancos no início de janeiro/2013, será feito o pagamento dos processos administrativos cadastrados no Siape de janeiro de 2000 a outubro de 2004.
Para quitar essa despesa, que atingirá 28.806 mil processos, a estimativa é de um gasto de R$ 179,4 milhões.
2) Na folha de pagamentos do mês de janeiro de 2013, que os servidores receberão nos primeiros dias de fevereiro, serão pagos os processos administrativos cadastrados entre novembro de 2004 e setembro de 2007.
Nessa situação encontram-se 2.399 processos e serão gastos R$ 47,3 milhões com a quitação.
3) A portaria também estabelece o pagamento, a qualquer tempo, a partir da folha de janeiro de 2013, das despesas com valores até o limite de R$ 5 mil, por processo e beneficiário.
Este ano, foram quitados todos os processos com valores até R$ 2 mil.
Agora com a elevação do limite pela portaria, serão quitados na folha de janeiro de 2013 todos os processos existentes até o final de 2012 no limite de R$ 5 mil. Eles somam 26.357 e terão um custo para a Administração Pública Federal de R$ 84,9 milhões.
4) Como demandam tempo maior para análise, serão pagos em junho/2013 os
processos que, lançados no módulo do Siape entre janeiro/2000 e setembro/2007, estão bloqueados, independentemente do valor. Nessa categoria se encontram, atualmente, 2.630 processos e a despesa pode chegar a R$ 70,5 milhões.
Nesses casos, o pagamento só será autorizado após emissão de parecer jurídico confirmando a legalidade da concessão da vantagem (ou do benefício) e o valor (passivo) correspondente.
Fonte: MPOG (http://www.planejamento.gov.br)
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